Mais um prédio caindo. Culpa de quem?

Seis mortes na Penha recolocam uma cobrança urgente: o que a fiscalização verificou enquanto a obra estava de pé?

Um prédio cai. Seis pessoas morrem. Famílias recebem uma notícia que ninguém deveria receber. Quem vive no entorno passa a olhar para a própria casa com medo.

O desabamento de 12 de setembro de 2026, na Rua Tequici, na Penha, ocorreu na cidade de São Paulo. A investigação também alcança a fiscalização do imóvel: segundo reportagem publicada pelo Diário do Grande ABC em 24 de setembro, o Ministério Público requisitou o histórico de vistorias, multas e embargos desde 2019, além de informações sobre um relatório de demolição de 2024. Fonte: Diário do Grande ABC.

É uma cobrança necessária. A sociedade precisa saber o que aconteceu na estrutura e o que aconteceu nos controles que deveriam acompanhar aquela obra. As causas e as responsabilidades ainda dependem da apuração.

O que foi conferido enquanto o prédio estava de pé?

Segundo o histórico apresentado pela Prefeitura e publicado pelo Diário do Grande ABC, o alvará de 2023 exigia a demolição da estrutura anterior. Uma vistoria de fevereiro de 2024 registrou o cumprimento. A apuração preliminar do município, porém, indicou que a demolição não teria ocorrido. Esse ponto está sob investigação. Fonte: reportagem de 24 de setembro.

Uma vistoria precisa deixar respostas verificáveis. Quem foi ao local? Em que data? O que examinou? O que encontrou? Qual providência determinou? Alguém voltou para conferir o cumprimento?

Se um relatório registra uma situação que não corresponde à obra, essa diferença precisa ser investigada. Se uma exigência foi feita, é preciso demonstrar como seu atendimento foi verificado. E, quando há risco, um protocolo aberto precisa resultar em providência capaz de proteger as pessoas.

A Controladoria Geral do Município informou que instaurou, em 12 de setembro, um procedimento para apurar a atuação de agentes públicos e eventuais responsabilidades. Também anunciou cooperação técnica com Crea-SP, SindusCon-SP e Instituto de Engenharia, discutida em reunião no dia 15. Fonte: CGM, nota de 17 de setembro.

A cooperação depois do desastre é necessária. A população também merece saber como a prevenção funcionou antes dele: quais controles atuaram, quais falharam e o que será corrigido.

Um carimbo não segura um prédio

Na engenharia, a capacidade de uma estrutura depende de condições físicas: projeto, materiais, execução, fundações, conservação e cargas atuantes. Uma autorização administrativa, sozinha, não demonstra como cada uma dessas condições se encontra.

Acrescentar pavimentos ou mudar o uso pode alterar as cargas da edificação. Antes da intervenção, é necessário verificar se a estrutura suporta a nova condição. Para edifícios residenciais de alvenaria estrutural ou paredes de concreto, a ABECE orienta a verificação de impactos de mudanças de uso e carga e alerta para acréscimos posteriores de pavimentos. Fonte: ABECE, Anexo C, páginas 26–27.

Esse é um princípio geral de segurança. A relação de eventuais alterações com o colapso da Penha cabe à investigação estabelecer.

A pergunta prática é simples: quem analisou a mudança, com quais informações e para quais condições de uso? Uma resposta consistente precisa chegar ao projeto, às verificações e à execução.

Prefeitura e Crea precisam explicar sua atuação

O município exerce o controle urbanístico e edilício, que envolve licenciamento e fiscalização das obras. A atuação do Crea se concentra no exercício profissional: habilitação, atribuições, registro da responsabilidade técnica e participação efetiva do profissional. O próprio Crea-SP esclarece que sua fiscalização não avalia a qualidade técnica dos serviços executados. Fonte: fiscalização do Crea-SP.

A ART identifica a responsabilidade por determinada atividade. O registro, por si só, não equivale a uma certificação da segurança da edificação. Essa distinção decorre da finalidade do documento apresentada pelo Confea.

Cada órgão precisa demonstrar o que fez dentro de sua competência. A divisão de atribuições deve permitir encaminhamentos claros e respostas completas. O morador não pode virar despachante da própria segurança.

Fiscalização também precisa de controle

Corrupção na fiscalização deve ser enfrentada com apuração e responsabilização. Um sistema de controle precisa ser capaz de identificar favorecimento, conflitos de interesse, documentos inconsistentes e decisões sem justificativa.

Se um fiscal recebe dinheiro para ignorar uma irregularidade, a proteção pública fica comprometida. Essa hipótese exige prova e investigação. As fontes consultadas para este texto não permitem afirmar que houve pagamento de propina no caso da Penha.

A cobrança pode ser firme e concreta: registros de vistoria confiáveis, decisões justificadas, acompanhamento das exigências e acesso ao andamento das denúncias. Também é preciso proteger quem comunica uma irregularidade e verificar se a resposta resolveu o problema apontado.

Depois de seis mortes, anunciar uma apuração é o começo. É preciso apresentar respostas e corrigir o que tiver falhado.

Quem compra, trabalha, mora ou passa ao lado de uma construção tem direito a ser protegido. A cidade precisa conseguir mostrar como essa proteção acontece antes do próximo desabamento.

Texto preparado em 24 de setembro de 2026, com base nas informações disponíveis até essa data. As apurações estão em andamento.